1. Aceitação
Ao criar conta no PsicoHub, você concorda com estes termos. Se não concorda, não use o serviço.
2. Elegibilidade
O PsicoHub é destinado a psicólogos com CRP ativo no Brasil ou clínicas de psicologia. Você declara que está habilitado pra exercer a profissão conforme o Conselho Federal de Psicologia.
3. Sua conta
- Você é responsável pela segurança da sua senha
- Não compartilhe acesso com terceiros — cada profissional precisa da própria conta
- Avise imediatamente sobre acessos suspeitos via suporte@psicohub.app
4. Sua responsabilidade clínica
Você é o controlador dos dados clínicos dos seus pacientes (LGPD). Cabe a você:
- Obter consentimento dos pacientes pra registrar dados no app
- Revisar e assinar documentos antes de entregá-los — a IA gera apenas rascunho, nunca documento final (CFP 09/2024)
- Cumprir todas as obrigações ético-profissionais do CFP
5. Uso permitido
- Gerenciar pacientes, sessões, agenda e financeiro do seu consultório
- Emitir documentos psicológicos conforme CFP 06/2019
- Conduzir telessaúde pelos canais integrados
6. Uso proibido
- Compartilhar dados clínicos sem consentimento
- Cadastrar pessoa fictícia ou usar pra fins não-clínicos
- Tentar acessar dados de outros psicólogos por engenharia reversa, scraping ou exploits
- Usar o serviço pra atividades ilegais
7. Pagamento e fase beta
Durante a fase beta, o serviço é gratuito. Quando lançarmos a versão paga, você é notificado com pelo menos 30 dias de antecedência e tem opção de manter um plano fundador.
8. Disponibilidade
Buscamos uptime alto mas o serviço é fornecido "como está". Manutenções programadas são avisadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perda de receita decorrente de indisponibilidade momentânea.
9. Limitação de responsabilidade
O PsicoHub é uma ferramenta de gestão. A decisão clínica, o conteúdo dos documentos emitidos e a relação terapêutica com o paciente são de responsabilidade exclusiva do psicólogo.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo email de suporte. Antes da exclusão, é recomendado exportar seus dados (portabilidade LGPD). Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.
11. Alterações
Alterações materiais são notificadas com 15 dias de antecedência por email e dentro do app.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.